Os produtores rurais e empresários afetados pela seca no Nordeste terão prazo estendido até 28 de fevereiro de 2013 para contratar as linhas especiais de crédito decorrentes da MP da Seca. A ação é destinada à recuperação de prejuízos, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). O prazo para contratação vencia em 30 de dezembro deste ano.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da MP 565, conhecida como MP da Seca, destaca que a prorrogação vai permitir uma maior adesão ao programa. “Esta é uma oportunidade para ampliar o acesso, principalmente, para produtores rurais que ainda não estão inseridos nesta linha de crédito. Os produtores também estão renegociando dívidas e com isso obtendo um alívio para os prejuízos que tiveram com a longa estiagem”, destacou, lembrando que em 2012 o Nordeste teve a seca mais forte dos últimos 30 anos.
A prorrogação foi anunciada ontem (20) após a última reunião do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN). Há linhas disponíveis para agricultura familiar, agricultura empresarial e empreendedores urbanos. No Nordeste, os tomadores de crédito devem ser produtores ou empreendedores rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A chuva será escassa no Semiárido nordestino nos próximos quatro meses. A previsão divulgada por técnicos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), levou o governo a anunciar medidas de prevenção contra os efeitos da seca e de apoio aos moradores.
Água Para Todos
Boa parte das ações para minimizar os efeitos da seca fazem parte do programa nacional inspirado na iniciativa da Bahia, o Água Para Todos. Desde que foi criado, em 2011, foram construídas 192 mil cisternas. A meta é chegar a 750 mil unidades de abastecimento, com aplicação de R$ 4,7 bilhões, até 2014.
Ao longo de 2012, foram construídas 370 mil cisternas de polietileno no Semiárido. A promessa do governo é que as medidas conhecidas como estruturantes serão reforçadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir do ano que vem os projetos que beneficiam o Semiárido devem começar a ser executados com recursos do PAC Prevenção.
A expectativa é que os repasses, ao longo de 2013, atinjam a cifra dos R$ 124 milhões para a entrega de 41 conjuntos de equipamentos, que incluem desde máquinas perfuratrizes e caminhões, até recursos para pagamento de pessoal, como motoristas. O dinheiro deve ser transferido a partir de fevereiro. Atualmente, 1,3 mil municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. São 10,3 milhões de pessoas prejudicadas pela seca, que persiste na maior parte da região.
Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Gabriel Carvalho / Borega Melo
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